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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que torna obrigatório o controle de pragas e vetores urbanos. O texto determina que o sistema de controle de pragas incorpore ações preventivas e corretivas destinas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e a proliferação de transmissores ou agentes causadores de doenças. A proposta determina que o controle de pragas só poderá ser realizado por empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde e licenciadas pela autoridade sanitária ambiental competente de cada estado ou município.
Para funcionar, a empresa deve contar com responsável técnico, com nível superior devidamente registrado no Conselho Profissional de cada região. Os responsáveis podem ser biólogos, bioquímicos, engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, engenheiros químicos, farmacêuticos, médicos veterinários ou químicos.
A proposta aprovada e enviada para análise do Senado Federal torna obrigatória o controle de pragas mensal em estabelecimentos comerciais e empresariais, públicos e privados, e para os veículos de transporte de passageiros. Com a regulamentação, somente empresas credenciadas e regularizadas como a Ambiental BR poderão atuar no segmento de controle de pragas, obedecendo os critérios de segurança de saúde pública e respeito ao meio ambiente. A previsão é que a lei passe a vigorar 90 dias após sua publicação.
Regramento
O texto aprovado pelos deputados estabelece, por exemplo, que todos os produtos desinfestantes deverão ser registrados no Ministério da Saúde, e os distribuidores devem manter cadastro atualizado dos clientes. Quanto às embalagens, produtores e comercializadores são considerados corresponsáveis pela destinação final destes vasilhames e devem devolvê-las aos estabelecimentos comerciais para um descarte adequado.
Sobre a Ambiental
A Ambiental BR é uma empresa dedetizadora que realiza controle de pragas seguindo todas as normas técnicas vigentes. Nossa meta é realizar um serviço eficiente e sustentável, tendo o equilíbrio do meio ambiente e a satisfação do cliente como principais objetivos. Dispomos de equipamentos avançados e profissionais experientes, que traçam a melhor estratégia para cada situação. Nossa empresa exerce seus serviços com o orçamento completamente gratuito, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entre em contato com a empresa pelo 0800 643 2633.
